(DOC. VP 557.8833.1719.2956)

TJSP. HABEAS CORPUS

com pedido liminar. Suposta prática do delito de tráfico de drogas. Liminar parcialmente deferida. Pleito de revogação da prisão provisória. No mérito, de rigor a ratificação da liminar. Quantidade de droga apreendida não exorbitante. Condições pessoais favoráveis que permitem supor, in casu, a melhor adequação de medidas alternativas ao cárcere. Provável desproporcionalidade entre a prisão preventiva e eventual prisão-pena. Constrangimento ilegal configurado. Inteligência do

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