(DOC. VP 557.8219.4063.0442)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FALECIMENTO DO AUTOR. SUCESSÃO PROCESSUAL. ABERTURA DE INVENTÁRIO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE VALORES A RECEBER NESTE MOMENTO PROCESSUAL. SUCESSÃO PELOS HERDEIROS MEDIANTE HABILITAÇÃO NOS AUTOS. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO

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