(DOC. VP 557.6122.1413.0748)

TJSP. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL. 1. OBJETO RECURSAL.

Sentença de parcial procedência dos pedidos deduzidos em ação de revisão contratual, que, em resumo, reconheceu a abusividade da contratação do seguro crediário e determinou a restituição de valor em forma simples. Insurgência de ambas as partes. O autor pede: a) indenização por danos morais; b) restituição em dobro do valor cobrado indevidamente; c) recálculo dar parcelas. O réu pede: a) validade do seguro crediário avençado no contrato; b) não restituição do indébito. 2

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