(DOC. VP 557.4251.0105.9440)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. 1 -

Caso dos autos que trata de alimentos fixados em prol de filho menor, nascido no ano de 2017. 2 - Recurso que busca a majoração da verba, fixada em 20% da remuneração líquida em caso de vínculo empregatício e em 30% do salário-mínimo, em caso de trabalho autônomo. 3 - Considerado o salário de cerca de R$ 4.000,00 do alimentante, constata-se que o percentual sobre o salário-mínimo fixado para o caso de perda do vínculo empregatício daria azo à redução imediata e substancial do

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