(DOC. VP 557.1757.5268.1114)

TJSP. Apelação. Ação de obrigação de fazer de manutenção de contrato de plano de saúde. Operadora do plano de saúde que não comprovou a motivação idônea para a rescisão contratual unilateral ou a regular notificação para purgação da mora. Declaração de inexigibilidade das mensalidades durante o período inativo do contrato, sob pena de enriquecimento sem causa. Danos morais configurados. Contrato que ficou inativo por tempo juridicamente relevante e em detrimento da beneficiária. Valor dos danos morais que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e funciona como reparação e desestímulo. Deslealdade processual afastada. Ação procedente. Sentença modificada. Recursos parcialmente providos

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