(DOC. VP 556.9848.8092.4481)

TJSP. Direito Penal. Ação Penal. Tráfico de Drogas. Sentença condenatória. Caso em Exame. Ação penal envolvendo tráfico de drogas, com sentença condenatória. Razões de Decidir. Autoria e materialidade comprovadas por depoimentos coerentes de agentes públicos. A quantidade e a natureza da droga justificam a incidência do benefício do tráfico privilegiado na fração de ½. Dispositivo e Tese. Recurso não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote