(DOC. VP 556.8001.9291.8705)

TJSP. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

Requerimento deduzido pela ré em sede recursal. Conhecimento prejudicado, ante o recolhimento do preparo. Recurso não conhecido, no ponto. REVELIA. Intempestividade da contestação arguida pela autora, no recurso adesivo. Reconhecimento. Transcurso in albis do prazo para oferta da contestação certificado pela serventia a quo. Presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. Necessidade. Sentença reformada, no ponto. Recurso adesivo da autora provido e questões de fato d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote