(DOC. VP 556.7314.1789.8203)

TJSP. PROPRIEDADE INDUSTRIAL - DIREITO MARCÁRIO - MARCA «SACUDIDO´S» - AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS - MARCA QUE SE ENCONTRA REGISTRADA NO INPI EM NOME DA AUTORA - CONCORRÊNCIA DESLEAL -

Sentença que julgou procedentes os pedidos cominatório e indenizatório por danos morais - Inconformismo da ré - Acolhimento parcial, apenas para reduzir o valor da indenização por danos morais. 1. MARCA - COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO FORO DE DOMICÍLIO DA AUTORA OU DO LOCAL DO FATO. FORO COMPETENTE - ART. 53, IV, «a», e V, CPC - Decisão que rejeitou a preliminar de incompetência territorial - Inconformismo da ré, que sustenta que o foro competente é do seu domicílio - Não acolhim

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