(DOC. VP 556.7081.9715.2928)

TJSP. AÇÃO REVISIONAL - Financiamento de veículo - CAPITALIZAÇÃO - Capitalização admitida no caso concreto - Aplicação do entendimento pacificado pelo C. STJ no REsp. 973.827/RS/STJ - JUROS REMUNERATÓRIOS - Ausência de abusividade da taxa de juros contratada (REsp. 1.061.530/RS/STJ) - Inexistência de abusividade na utilização da Tabela PRICE para amortização da dívida - TARIFA DE CADASTRO - Cobrança permitida conforme orientação do REsp. 1.251.331/RS/STJ - TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO e TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM - Regularidade das exigências, na hipótese, consoante o REsp. 1.578.553/SP/STJ - PRÊMIO DE SEGURO - Abusividade reconhecida - Aplicação do entendimento pacificado no REsp. 1639320/SP/STJ - Devolução de deverá o correr de forma simples - Sentença reformada nesta parte - IOF - Possibilidade do pagamento do imposto na forma financiada (REsp. 1.251.331/RS/STJ) - Falta de interesse quanto ao descabimento do pagamento de honorários pela parte requerida - RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO, em sua parte conhecida.

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