(DOC. VP 556.6422.0339.0188)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ENTIDADE FILANTRÓPICA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE BLOQUEIO E PENHORA «ON LINE". POSSIBILIDADE DE PENHORA DE PERCENTUAL DO FATURAMENTO LÍQUIDO MENSAL DAS RECEITAS PARTICULARES DA DEVEDORA-AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO, PROPOSTA DE PAGAMENTO, INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA E EMBARGOS À EXECUÇÃO. DIREITO DA EXEQUENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. PRECEDENTES. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

Agravo de instrumento improvido

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