(DOC. VP 556.4975.5636.5190)
TJSP. Apelação Cível. Ação declaratória C.C obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais com pedido de tutela de urgência. Negativa de contratação de empréstimo. Determinada emenda da inicial para juntada de documentação que comprovasse a regularidade do pedido, com amparo no Comunicado CG 02/2017 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal. Não cumprimento. Sentença de extinção mantida. Recurso improvido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote