(DOC. VP 556.2920.8117.0473)

TJSP. APELAÇÃO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - PARCIAL PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DAS PARTES -

Demanda em que a autora nega a existência de contrato de empréstimo consignado com o réu e impugna assinatura que lhe foi atribuída no instrumento contratual - Caso em que a autora recebeu a quantia do empréstimo em sua conta corrente, não a devolveu, adimpliu as prestações contratuais por onze meses e, depois, por ato voluntário, efetuou a portabilidade do contrato para outra instituição financeira - Propositura da demanda quase cinco anos depois de realizada a portabilidade - Boa-f�

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