(DOC. VP 556.1866.5606.8669)

TJSP. APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL -

Taxas Mobiliárias - Exercícios de 2005 a 2006 - Execução ajuizada em dezembro de 2009 e extinta em dezembro de 2023 - Não houve citação do devedor no prazo razoável - Prescrição configurada - Exequente que deixa de praticar atos efetivos e concretos com vistas ao recebimento de seu crédito - Morosidade que se atribui à exequente - Aplicação dos Temas 566 a 571 do STJ - Sentença mantida - Recurso improvido

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