(DOC. VP 555.9690.3102.5698)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL DECORRENTE DE FALHA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JULGADA IMPROCEDENTE - CANCELAMENTO DE VOO - RESPONSABILIDADE DA APELADA RECONHECIDA NA SENTENÇA - CONDENAÇÃO DA APELADA NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - NÃO RECONHECIDA A EXISTÊNCIA DA DANO MORAL -

insurgência limitada ao dano moral - chegada no destino com atraso de, aproximadamente, 15 horas em relação à viagem originariamente contratada - hipótese que não é de mero aborrecimento banal - indenização fixada não no montante no pretendido (R$ 10.000,00), mas em R$ 3.000,00 - valor adequado ao dano sofrido e que ostenta o caráter educativo-punitivo que deve permear a verba - sentença reformada - recurso parcialmente provido. Resultado: recurso parcialmente provido

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