(DOC. VP 555.8585.5587.2508)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL -

Latrocínio (art. 157, §3º, III, do CP). Sentença Condenatória. Pretensão à absolvição e desclassificação. Inconsistência. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos das testemunhas. Depoimentos em harmonia com o conjunto probatório. Édito condenatório mantido. Dosimetria escorreita. Regime fechado mantido. Gratuidade de Justiça. Tema de competência do Juízo da Execução. Recurso improvido

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