Carregando…

(DOC. VP 555.2643.0675.3542)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AGRAVANTE - PRETENSÃO - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - FINALIDADE - DEMONSTRAR IMPEDIMENTO PARA MANIFESTAÇÃO EM AÇÃO DE USUCAPIÃO - PROVA - INUTILIDADE E INEFICÁCIA - JUÍZO - DETERMINAÇÃO DE

REABERtURA DA FASE INSTRUTÓRIA - IMPEDIMENTO PARA MANIFESTAÇÃO - PERDA DE OBJETO. AGRAVANTE - POSTULAÇÃO - JUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS - OBJETIVO - COMPROVAR SIMULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - PROVA - IMPLICAÇÃO - QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO - INTELIGÊNCIA Da Lei 105/2001, art. 1º, § 4º - SIMULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO-POSSIBILIDADE DE DEMONSTRAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote