(DOC. VP 555.2078.9326.3805)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NOTÍCIA JORNALISTICA. DANO MORAL. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Ação indenizatória ajuizada em razão de veiculação de notícia jornalística imputando ao autor conduta delituosa consistente em integrar quadrilha que pratica golpes. 2. Preliminar de nulidade da sentença que se afasta diante da presença de fundamentação clara e precisa, expondo indubitavelmente as razões de decidir. 3. No mérito, resta indene de dúvidas a imputação sem qualquer respaldo fático probatório. 4. Direito à inviolabilidade da imagem das pessoas que é constituc

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