(DOC. VP 554.1258.9409.9122)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Contratos bancários - Execução por título extrajudicial - Pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado na petição inicial - Necessidade de instauração do incidente (CPC/2015, art. 795, § 4º) - Antinomia aparente (CPC/2015, art. 134, § 2º) resolvida pelo critério da especialidade - Precedentes - Decisão anulada de ofício, recurso prejudicado, com determinação.

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