(DOC. VP 554.1146.3293.4458)

TJSP. Agravo de Instrumento. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos. Sobrestamento do feito determinada. Inconformismo da autora. Ação declaratória, aqui, fundada na declaração de inexistência de débito em cadastro de proteção ao crédito, Serasa e SCPC. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) 2026575-11.2023.8.26.0000. Inaplicabilidade ao caso concreto. Decisão reformada. Recurso provido

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