(DOC. VP 553.5994.8793.9176)

TJSP.

Roubos majorados por emprego de arma de fogo, em continuidade delitiva (art. 157, §2º-A, I, c/c art. 71, «caput», ambos do CP) e adulteração de sinal identificador de veículo automotor (art. 311, § 2º, III, do CP). Provas seguras de autoria e materialidade. Flagrante inquestionável. Posse da «res furtiva". Palavras coerentes e incriminatórias das vítimas e de Policial Militar. Confissão parcial em Juízo, ademais. Causa de aumento presente. Declaração incidental de inconstitucion

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