(DOC. VP 553.4977.9658.4481)

TJSP. Embargos de declaração. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c danos morais. Embargos de declaração opostos pela parte autora, sob alegação de omissão e contradição no v. acórdão. Matéria devidamente apreciada. Ausente contradição ou omissão. Rejeição dos embargos de declaração. Recurso que não se presta ao reexame da causa. Inconformismo de caráter infringente. Requisitos do CPC, art. 1022, não preenchidos. Embargos de declaração rejeitados

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