(DOC. VP 553.4005.4309.1446)

TJSP. Agravo de instrumento. Indeferimento pelo d. Magistrado «a quo» do pedido de justiça gratuita. Homologação do pedido de desistência da ação com determinação de recolhimento das custas iniciais, sob pena de inscrição do nome na dívida ativa. Intempestividade. Recurso não conhecido.

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