(DOC. VP 553.3004.8646.7962)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NEGADO PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita à ré-agravante, pessoa jurídica, em ação indenizatória. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita a uma pessoa jurídica, considerando a demonstração de insuficiência de recursos. III. Razões de Decidir 3. A concessão de assistência judiciá

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