(DOC. VP 553.2257.0986.9438)

TJSP. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Hipótese em que a empresa não foi regularmente dissolvida. Descabimento, ao menos por ora, do pedido de reconhecimento da sucessão processual com a finalidade da inclusão dos sócios no polo passivo da relação processual. Necessidade de prévia instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora. Decisão mantida. Recurso desprovido.    Dispositivo: negaram provimento ao recurso.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote