(DOC. VP 553.1358.2076.1699)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL EM RAZÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. EMPRESA RÉ QUE DEMONSTROU POR MEIO DE DOCUMENTOS (INDEXADOR 99128016) QUE A AUTORA REALIZOU O INVESTIMENTO DE R$ 2.000,00 NA POUPANÇA EM 27/11/2023 E RESGATOU O VALOR NO DIA 28/11/2023, DEIXANDO DE CUMPRIR O REQUISITO CONTRATUAL PREVISTO PARA A CONCESSÃO DO LIMITE DO CARTÃO DE CRÉDITO, QUE É A MANUTENÇÃO DO SALDO NA RESPECTIVA CONTA POUPANÇA. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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