(DOC. VP 553.1201.8077.0310)

TJSP. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIVERGÊNCIA, NOS AUTOS, QUANTO ÀS FORMAS DE ACESSO AO CONDOMÍNIO. PEDIDO EXPRESSO DE PRODUÇÃO DE PROVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. SENTENÇA ANULADA.

Apelação provida.

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