(DOC. VP 552.9656.3583.6418)

TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA EXCESSIVA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DEMANDA VISANDO A TROCA DOS EQUIPAMENTOS A FIM DE EVITAR MEDIÇÕES INDEVIDAS, REFATURAMENTO DE CONTAS DE CONSUMO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU O REFATURAMENTO DAS CONTAS DE CONSUMO ENVIADAS A PARTIR DE AGOSTO DE 2012 ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PARA O VALOR EQUIVALENTE A 240 KWH, E CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) POR DANOS MORAIS. RECURSO DA AUTORA REQUERENDO A TROCA DOS EQUIPAMENTOS E MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA RECURSO DO RÉU PLEITEANDO A IMPROCEDÊNCIA INTEGRAL DOS PEDIDOS, OU, SUBSIDIARIAMENTE, REDUÇÃO DOS DANOS MORAIS. SOMENTE O RECURSO DA AUTORA MERECE ACOLHIDA, EM PARTE. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA NO SENTIDO QUE AS COBRANÇAS IMPUGNADAS PELA AUTORA FORAM DESPROPORCIONAIS AO REAL CONSUMO. LAUDO PERICIAL QUE APONTA MÉDIA DE 146,9 KWH/MÊS NO PERÍODO IMPUGNADO. PARTE RÉ QUE NÃO IMPUGNOU O LAUDO PERICIAL OU REFUTOU TAIS CONCLUSÕES EM SEU RECURSO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMPROVADA PELO LAUDO PERICIAL ELABORADO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO REGULAR E DA AMPLA DEFESA. DISCREPÂNCIA EVIDENTE ENTRE OS VALORES COBRADOS E AQUELES QUE SERIAM DEVIDOS À VISTA DO REAL CONSUMO DA PARTE AUTORA. DO DANO MORAL: INDEVIDO CORTE DE ENERGIA EM DECORRÊNCIA DE COBRANÇA DE FATURAS EXORBITANTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUE MERECE SER MAJORADO PARA R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E AOS CRITÉRIOS POSTULADOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. PRECEDENTES DO TJRJ EM CASOS RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE PARA MAJORAR A VERBA COMPENSATÓRIA DE DANOS MORAIS PARA R$ 8.000,00 (CINCO MIL REAIS). RECURSO DO RÉU DESPROVIDO.

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