(DOC. VP 552.8746.8052.6318)

TJSP. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Reincidente específico. Tratando-se de hipotética notícia de traficância, em tese, praticada por agente reincidente específico, justifica-se concretamente a manutenção da prisão preventiva bem decretada pelo Juízo de origem, malgrado também frisada, em favor do paciente e quanto ao futuro julgamento do mérito dessas notícias todas, a devida assistência da cláusula constitucional que se tributa à presunção de inocência

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