(DOC. VP 552.2347.6736.0892)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. DESACATO. MATERIALIDADE E AUTORIA. DOSIMETRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Apelante condenado à pena de 10 dias-multa, como incurso no CP, art. 331, por ter desacatado policiais militares no exercício de suas funções. 2. Recurso defensivo: (i) absolvição, por atipicidade de conduta, (ii) absolvição, negando a autoria, (iii) redução da pena, abaixo do mínimo legal, pelo reconhecimento da atenuante da menoridade relativa. 3. A materialidade e a autoria do crime foram suficientemente demonstradas pelo conjunto fático probatório, notadamente pelo boletim de

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