(DOC. VP 551.6346.7321.9682)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ORIGINÁRIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL FUNDADA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO DE LOJA EM SHOPPING CENTER. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMPRESA EMBARGANTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA QUE SE ACOLHE. NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, QUE É A ÚNICA PROVA CAPAZ DE APURAR OS CRITÉRIOS DE COBRANÇA, A REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DOS JUROS E A CORRETA EVOLUÇÃO DO DÉBITO, A FIM DE GARANTIR EFETIVAMENTE O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. INAPLICABILIDADE DO ART. 917, 4º DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE APRESENTAR PLANILHA DE CÁLCULOS VEZ QUE AS DESPESAS NÃO FORAM ESPECIFICADAS. CONTINUIDADE DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA QUE SE REVELA IMPRESCINDÍVEL À APURAÇÃO DO EFETIVO SALDO DEVEDOR. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. AUTOS QUE DEVEM RETORNAR AO JUIZO DE ORIGEM PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.

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