(DOC. VP 551.4838.8583.3455)

TJSP. AÇÃO COMINATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. DESATIVAÇÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL.

Autor que pretende o reestabelecimento de sua conta em aplicativo de propriedade da ré. Sentença de procedência. Apelo da ré. Desativação da conta do autor. Ausência de comprovação acerca de eventual violação aos termos de uso da rede social. Cancelamento da conta do autor que se trata de ato unilateral e abusivo, por violar a boa-fé objetiva, a função social do contrato e o dever de transparência da provedora, não socorrendo a alegação de liberdade de contratação. Determina�

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