(DOC. VP 551.4106.6403.2499)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE. ESTORNO NEGADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível que objetiva a reforma da sentença, que julgou procedente o pleito autoral, no tocante ao valor indenizatório a título de danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Cinge-se a controvérsia a controvérsia recursal exclusivamente acerca da possibilidade de majoração do quantum indenizatório a título de danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Irresignação da parte autora quanto ao valor indenizatório a título de danos morais. 4. Inconteste que o valor da co

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