(DOC. VP 551.4105.4665.3745)

TJRJ. CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE FALHA DO SERVIÇO. ESFERA EXTRAPATRIMONIAL QUE NÃO FOI VIOLADA. I.

Caso em exame: Alega a autora que o televisor adquirido por R$ 3.750,00 fabricado pela ré apresentou defeito após 3 anos de uso e seu reparo ficou orçado em R$ 6.940,00. Aduz que o televisor possui vício oculto e necessita da troca de tela. Requer seja a ré obrigada a reparação do bem defeituoso ou efetuar a troca por outro do mesmo modelo e fixação de verba compensatória. A sentença julgou improcedente o pedido. Apelo autoral. II. Questão em apreciação: Verificar se houve falha

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