(DOC. VP 551.1239.1475.4169)
TJSP. VOTO 41775 AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
Execução de título executivo extrajudicial. Alegações de quitação integral do contrato e de inexigibilidade do débito. Matérias que extrapolam os requisitos de admissibilidade da exceção de pré-executividade. Necessidade de dilação probatória. Descabimento. Decisão mantida. Recurso não provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote