(DOC. VP 551.1196.9014.5416)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROMOVIDA CONTRA O APLICATIVO WHATSAPP. REATIVAÇÃO DA CONTA DE WHATSAPP DO AUTOR COM DADOS CORRELATOS. LEGITIMIDADE DO FACEBOOK PARA COMPOR A RELAÇÃO PROCESSUAL, POR PERTENCER AO MESMO GRUPO ECONÔMICO DO APLICATIVO. PRECEDENTE DO STJ. CONTA BANIDA SEM JUSTIFICATIVA. NÃO DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DA CONCRETIZAÇÃO DA DETERMINAÇÃO DO JUÍZO. MULTA COMINATÓRIA FIXADA EM VALOR PONDERADO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO

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