(DOC. VP 550.5351.2482.7367)

TST. AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS RETIFICADOS. MATÉRIA JÁ EXAMINADA. PRETENSÃO RECURSAL DE REEXAME DOS AUTOS. SÚMULA 126/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA MATÉRIA. 2. MULTA DE 20% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. CLT, art. 896, § 2º C/C SÚMULA 266/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA MATÉRIA.

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido .

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote