(DOC. VP 550.5310.4985.5061)

TJSP. Apelação criminal - Receptação - Sentença condenatória - Recurso da Defesa - Pleito defensivo de reajuste da dosimetria da pena- Declarações das testemunhas harmônicas e coerentes, aliadas à confissão do apelante - Robusto conjunto probatório - Condenação mantida - Dosimetria - Primeira fase - Pena-base fixada acima do mínimo legal - Consequências do crime e intensa culpabilidade - Exasperação mantida - Segunda fase - Atenuante da confissão espontânea - Terceira Fase - Ausentes minorantes e majorantes - Regime aberto mantido - Não recomendada a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos ou a aplicação do sursis penal - Recurso improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote