(DOC. VP 550.4314.8152.4632)

TJSP. *Indenização - Cerceamento de defesa não configurado - Autora vítima do conhecido «golpe da maquininha» ou «golpe do presente» - Cobrança de taxa de entrega - Obtenção de crédito indevido pelo entregador - Quadro probatório indicando que a correntista agiu rapidamente solicitando o cancelamento do cartão por meio dos canais de atendimento - Operação que foge ao perfil da consumidora - Falha na prestação do serviço de segurança da Instituição Financeira, que não acionou o bloqueio preventivo, além do que, deixou de agir após comunicação dos fatos pela titular do plástico - Anotação indevida nos cadastros restritivos - Dano moral configurado - Pretensão à redução do quantum indenizatório - Ausência de requisitos para o pleito - Recurso improvido.

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