(DOC. VP 549.9225.2097.2942)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO.
Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o desbloqueio dos valores constritos. Insurgência dos executados. Descabimento. Agravo interno que apresenta as mesmas teses elencadas no agravo de instrumento. Julgamento em conjunto. Ausência de provas de que a penhora realizada via Sisbajud tenha recaído sobre valores indispensáveis à atividade empresarial, inviabilizando o levantamento dos ativos. Impenhorabilidade de valores de até 40 salários mínimos que não se aplica a p
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