(DOC. VP 549.8026.6859.9180)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR E SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO AUTORIZADO PELA OPERADORA. NEGATIVA DE CUSTEIO DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS. RECUSA INDEVIDA. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta pela operadora de plano de saúde contra sentença que a condenou ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, em razão da negativa de custeio de materiais cirúrgicos necessários a procedimento previamente autorizado. 2. A autora comprovou a necessidade do procedimento cirúrgico e a aquisição dos materiais recusados pela Operadora ré, arcando com os custos correspondentes. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. Discute-se a legalidade da negativa de c

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