(DOC. VP 549.7796.4426.7860)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Imissão na posse em fase de cumprimento de sentença. Insurgência contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. Alegação de nulidade do processo, ante a falta do cônjuge do exequente como litisconsórcio necessário. Argumento levantado pela parte executada tão somente após o trânsito em julgado e expedição de mandado de imissão na posse em seu desfavor. Hipótese em que o agravado não havia sido intimado para sanar o vício, conforme determina o art. 321 e 352 do C

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