(DOC. VP 549.3150.6992.5094)

TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - VERSÃO ACUSATÓRIA NÃO CORROBORADA PELOS ELEMENTOS DE PROVA PRODUZIDOS NOS AUTOS - IN DUBIO PRO REO - RECURSO PROVIDO. -

Não havendo provas robustas e incontroversas que possibilitem uma análise precisa e segura quanto à responsabilidade criminal do recorrente, impõe-se a sua absolvição, com fulcro no CPP, art. 386, VII. V.v.p.: 1. Se a autoria e materialidade do crime de Tráfico de Drogas restaram comprovadas pelo firme conjunto probatório, em especial pelos depoimentos dos policiais militares, dotados de validade, somados ao modo como os entorpecentes se encontravam acondicionados e circunstâncias que

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