(DOC. VP 549.3051.1391.7958)

TJRJ. APELAÇÃO. ROUBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO.

Síntese: três denúncias foram apresentadas contra o réu, com seis acusações de roubo a mão armada contra seis vítimas, em três estabelecimentos comerciais distintos. Em cada uma delas o Ministério Público requereu fosse o réu condenado pelo roubo de várias vítimas em concurso formal. Durante o curso dos processos o juízo de primeiro grau constatou que havia continuidade delitiva entre os três processos em epígrafe, julgando-os conjuntamente. O julgador de primeiro grau optou por

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