(DOC. VP 548.9369.5442.4513)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO COM ALIMENTOS GRAVÍDICOS - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA - ADEQUAÇÃO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - VALOR - MODIFICAÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA EM PARTE. 1.

Para que ocorra a imediata fixação dos alimentos gravídicos basta a existência de indícios de paternidade, o que se observa na hipótese em comento, sobretudo por serem as partes casadas, na forma do CCB, art. 1.597. 2. Os alimentos encontram-se condicionados ao binômio necessidade/possibilidade, sendo que, ainda que sejam presumidas as necessidades do nascituro, considerando o conjunto probatório dos autos, o valor da pensão comporta pequena redução, com a modificação da sua base d

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