(DOC. VP 548.8373.4247.4139)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PROTENSÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

Insurgência do réu. Provimento em parte do recurso. I. CASO EM EXAME. 1. Apelação do requerido contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para declarar nulo o contrato, de forma que o réu restitua as parcelas já descontadas, na forma simples; além de condenar o requerido ao pagamento de indenização por dano moral, arbitrada em R$ 5.000,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A questão em análise consiste em determinar se houve falha na prestaç

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote