(DOC. VP 548.8058.8302.1956)

TJSP. Tentativa de homicídio qualificado: art. 121, § 2º, VI, e § 2-A, cc art. 14, II, Cód. Penal. Apelação: Defesa. Materialidade, autoria e qualificadoras: princípio da Soberania dos Veredictos: decisão que se mostra em consonância com as provas produzidas e teses sustentadas. Pena-base: mínimo legal. Homicídio tentado: abatimento de 1/2, considerando o iter criminis percorrido e as graves lesões causadas a vítima. Regime fechado: manutenção, ante a pena arbitrada e gravidade concreta do delito. Pleito para recorrer em liberdade: inadmissibilidade. Mostra-se incoerente reconhecer ao condenado o direito de aguardar em liberdade o trânsito em julgado do processo quando inalterados os motivos da custódia cautelar. Recurso não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote