(DOC. VP 548.7897.5334.3005)

TJSP. Apelação. Crime de lesão corporal qualificada em razão da prática contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino (art. 129, par. 13, do CP). Sentença condenatória. Recurso da defesa. 1. Quadro probatório suficiente para evidenciar a responsabilidade penal do réu. 2. Indemonstrado um quadro de legítima defesa. 3. Sanção que não comporta alteração, observado o recurso exclusivo da defesa. 4. Indenização mantida. Recurso improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote