(DOC. VP 548.7737.5270.4988)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Insurgência contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença. Os agravantes alegam excesso de execução e não serem responsáveis pela integralidade do débito, dada a pluralidade de devedores. Cabimento parcial. A ausência de responsabilidade pela integralidade do débito não prospera, pois sendo solidária a obrigação, qualquer dos devedores está legitimado a responder pela divida. As nulidades suscitadas já foram afastadas em agravo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote