(DOC. VP 548.7376.5948.3485)

TJSP. *Indenização - Dano moral - Anotação em cadastro restritivo - Existência do débito comprovada - Improcedência da ação - Decisão correta - Ratificação da sentença nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça - Recurso improvido.*

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