(DOC. VP 548.6616.3003.7071)

TJSP. Apelação criminal. Furto qualificado. Materialidade e autoria comprovadas pelo farto material probatório amealhado aos autos. Tanto a vítima quanto o policial Marco Antonio reconheceram os acusados como sendo o casal que aparece nas filmagens relacionadas ao furto. Em cumprimento a mandado de busca e apreensão na residência dos apelantes, vários bens, produtos de crime, foram localizados no imóvel, inclusive parte dos bens subtraídos do estabelecimento vítima. Ricardo ainda tentou se evadir pelos fundos da residência ao notar a chegada dos policiais, em atitude inegavelmente comprometedora. Ainda, segundo o policial ouvido em juízo, após a apreensão dos diversos objetos, a apelante alegou que os comprou pela internet. Contudo, nada comprovou nesse sentido. Qualificadora do concurso de agentes caracterizada, considerando a unidade de esforços e divisão de tarefas entre os apelantes. Condenações mantidas. Pena. Fixadas acima do mínimo legal ante os maus antecedentes. Majorada na segunda fase ante a reincidência. Afastamento da causa de aumento do repouso noturno em observância do entendimento firmado pelo STJ, em sede de Recurso Repetitivo (Tema 1087). Mantido o regime fechado ante os maus antecedentes e reincidência. Substituição incabível. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO para afastar a causa de aumento do repouso noturno e redimensionar as penas para 02 anos, 08 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 12 dias-multa, no mínimo legal, com oportuna expedição de mandado de prisão

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